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Direito Empresarial

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5 de fevereiro de 2026
  • Dienne Paiva
  • Posted by Dienne Paiva

A Reestruturação Privada de Empresas: Mecânica, Limites e Eficácia da Recuperação Extrajudicial no Brasil

O presente artigo analisa a Recuperação Extrajudicial (RE) como mecanismo de superação de crises econômico-financeiras sob a égide da Lei nº 11.101/2005. O estudo investiga a tensão entre a autonomia privada nas negociações privadas e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para vinculação de terceiros dissidentes.

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8 de janeiro de 2026
  • Dienne Paiva
  • Posted by Dienne Paiva

Constância e Propósito: Minha Trajetória da Gestão de Crises ao Fortalecimento de Negócios

Como a combinação de vivência empresarial, transição de carreira e uma fé inabalável constroem uma atuação jurídica de alto impacto.

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12 de março de 2020
  • Dienne Paiva
  • Posted by Dienne Paiva

Do devedor contumaz à mediação: Reflexões sobre a LC 225/26

Análise crítica da LC 225/26, das restrições à recuperação judicial e da mediação como mecanismo de equilíbrio entre arrecadação fiscal e preservação empresarial.